O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um cartão gratuito que permite a quem esteja abrangido por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido obter “a assistência médica de que o seu estado de saúde necessitar durante a sua estada temporária” em qualquer um destes Estados, tal como se explica no site da Segurança Social.

O que não está coberto pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Num texto informativo publicado no portal de serviços públicos esclarece-se que o Cartão Europeu de Saúde de Doença não garante assistência médica gratuita em todos os Estados, já que esta é “prestada através do sistema de segurança social” do país em causa, “o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras”.

Por outro lado, sublinha-se no site da Segurança Social que o CESD “não constitui uma alternativa a um seguro de viagem, nem abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico”.

Além disso, clarifica a mesma fonte, este cartão “não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo  do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados”.

Ainda assim, garante-se, o Cartão Europeu de Seguro de Doença “pode ser utilizado em unidades de saúde privadas, caso as mesmas estejam abrangidas pelo sistema de segurança social/saúde do Estado-Membro onde se encontra temporariamente e aceitem o CESD”.

Como requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença pode ser requerido online através da Segurança Social Direta (e seguindo as instruções deste vídeo da Agência para a Modernização Administrativa) ou presencialmente.

Em Portugal Continental, o atendimento presencial é feito “num dos serviços de atendimento da Segurança Social” ou “os Espaços Cidadão (serviço digitalmente assistido de acesso à Segurança Social Direta)”. 

Nos Açores este atendimento acontece nos “serviços do Instituto da Segurança Social dos Açores”. Na Madeira é feito nos “serviços do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM”.

Quanto tempo demora a chegar e qual a validade do CESD?

Segundo a informação disponibilizada no portal de serviços públicos, o Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a morada do requerente “no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido” e tem uma validade de três anos após a emissão.

No entanto, adianta a mesma fonte, “se viajar dentro de 10 dias e ainda não tiver recebido o novo Cartão Europeu de Seguro de Doença, pode pedir um Certificado Provisório de Substituição (CPS)” nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Assim sendo, este “certificado substitui o CESD durante três meses e garante os mesmos direitos”.

“Caso perca ou se esqueça do Cartão Europeu de Seguro de Doença, e necessite de cuidados de saúde durante a viagem, também pode pedir à Segurança Social que envie o CPS para a unidade de saúde onde se encontrar”, conclui-se no mesmo texto.

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