Apesar de a maioria do financiamento ser público, os encargos diretos das famílias continuam a representar uma parcela significativa da despesa em saúde acima da média europeia.
Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a defesa de um Sistema de Saúde robusto, sustentável e verdadeiramente equitativo é indispensável.
A Saúde é um imperativo de qualquer agenda política regional, nacional ou internacional. Trata-se de uma questão de princípio, e esse princípio é, paradoxalmente, rudimentar: todas as pessoas devem ter acesso a cuidados de saúde de qualidade sem que isso represente um peso financeiro, territorial, social ou circunstancial incomportável.
Desengane-se, contudo, quem porventura ache que a rudimentaridade deste princípio o iliba da complexidade que lhe é inerentemente incutida. Prova disso é que, segundo a Organização Mundial da Saúde, ainda que todos os Estados-Membros da ONU tenham estabelecido como meta atingir a Cobertura Universal de Cuidados de Saúde até 2030, cerca de metade da população mundial ainda não tem acesso integral aos serviços essenciais de saúde. Reconhecem-se, naturalmente, variabilidades entre os diferentes Estados-Membros, inerentes às particularidades de cada realidade nacional.
Em Portugal, esta meta é clara e constitucionalmente inequívoca. Segundo o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”, e a existência de “um serviço nacional de saúde universal e geral” é imperativa. Já a Lei de Bases da Saúde reforça a centralidade das pessoas na conceção e funcionamento do SNS, promovendo a prestação de cuidados adequados, baseados na evidência científica e nas boas práticas de qualidade e segurança.
Mas a universalidade não se mede, contudo, pela intenção. Mede-se pelo acesso efetivo, pelo tempo de resposta, pelo impacto financeiro nas famílias e pela previsibilidade do sistema. Entre o princípio e a execução, instalou-se, por isso, um desfasamento que importa diagnosticar com seriedade, em virtude de fragilidades estruturais gritantes.
Apesar de a maioria do financiamento ser público, os encargos diretos das famílias continuam a representar uma parcela significativa da despesa em saúde acima da média europeia. Quando o acesso a medicamentos, consultas ou exames implica um esforço financeiro desproporcional, a universalidade torna-se condicional.
As desigualdades são, também, territoriais. Em zonas rurais e envelhecidas, a escassez de profissionais de saúde e a distância a serviços de referência continuam a limitar o acesso. Nas áreas metropolitanas, a pressão assistencial e a ausência de médico de família para cerca de 1,5 milhões de pessoas revelam uma outra face do mesmo problema: a incapacidade de assegurar a continuidade e a articulação plena de cuidados de saúde.
Estamos perante um diagnóstico complexo, envolto em múltiplos fatores, que não pode ser abordado com soluções fragmentadas e políticas públicas desconexas. O reforço pontual de verbas, a abertura avulsa de vagas ou a reorganização circunstancial de serviços podem mitigar efeitos imediatos, mas não substituem o planeamento. Um país que planeia é um país que prospera.
Os cuidados de saúde primários são o pilar deste equilíbrio. São o espaço onde a prevenção, o acompanhamento e a proximidade se transformam em ganhos reais em Saúde. Quando este pilar fragiliza, seja por escassez de especialistas em Medicina Geral e Familiar, por sobrecarga continuada ou por dificuldades de fixação, todo o sistema perde coerência, continuidade e capacidade de resposta estruturada.
Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a defesa de um Sistema de Saúde robusto, sustentável e verdadeiramente equitativo é indispensável. É urgente reforçar a sua capacidade de garantir acesso atempado e de qualidade, reduzir encargos desproporcionais para as famílias e desenvolver estratégias diferenciadas para territórios com necessidades específicas. E é, sobretudo, urgente uma articulação eficaz entre os setores público, social e privado, com regras claras que assegurem complementaridade sem gerar desigualdades no acesso.
Universal é o que chega a todos. Sem exceção. Sem intermediação. Sem condicionantes. Transformar este princípio em realidade concreta é um dos maiores desafios estruturais da Saúde em Portugal, mas é também uma inevitabilidade democrática. O direito à Saúde não pode depender do código postal ou do saldo bancário.
*Maria Fontão, Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina – ANEM
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