Arranca esta quarta-feira, em Espinho, o 7.º Congresso Nacional dos Médicos de Saúde Pública, que decorre até 2 de outubro sob o mote “Da política à comunidade: um contrato para a saúde”. Organizado pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, o congresso propõe uma reflexão sobre a forma como as decisões políticas, as condições de vida e a intervenção no território influenciam a saúde das populações.

Em entrevista ao Viral, João Paulo Magalhães, presidente da comissão organizadora do congresso, fala sobre os principais desafios da saúde pública em Portugal, desde os vários locais onde se decide a saúde e o papel dos médicos de saúde pública nas comunidades até à preparação para emergências, aos determinantes comerciais da saúde e ao combate à desinformação.

O tema deste congresso é “Da política à comunidade: um contrato para a saúde”, pondo em discussão a relação entre a decisão política, a saúde pública e as necessidades concretas das populações. O que é que está hoje a falhar nesse contrato? E o que é preciso fazer?

O mote do Congresso foi pensar numa forma de olhar para a saúde dos portugueses focada não só na lógica do sistema de saúde em si, mas numa lógica mais alargada, ou seja, considerando todos aqueles fatores que condicionam a nossa vida: o local onde nascemos, onde trabalhamos, as condições ambientais em que estamos inseridos, se vivemos em cidades ou em zonas rurais, etc. Sabemos que tudo isso afeta o nosso estado de saúde, a nossa qualidade de vida e o nosso bem-estar.

E este mote parte também de uma lógica paralela à iniciativa do Sr. Presidente da República, que, no seu primeiro ano de mandato, resolveu dar um destaque particular à saúde em Portugal e iniciar ele próprio este processo de fazer os vários atores da saúde pensar em como é que conseguimos ter aqui um pacto estratégico para a saúde.

O contrato para a saúde, na nossa interpretação, é algo que todos os cidadãos esperam quando fazem parte de um Estado de Direito como é o nosso país e contribuem para esse Estado de Direito: ter um Estado Social que corresponda às suas necessidades ao longo da vida. E isso é algo que, hoje em dia, não está totalmente assegurado. Ou até, em muitas situações, está mesmo ameaçado.

Desde logo, podemos pensar no Serviço Nacional de Saúde, quando vemos os tempos de espera que temos para consultas de especialidade ou cirurgias. Podemos ver pelo número de utentes sem médico de família, mas também podemos olhar para a questão mais alargada, por exemplo, no nosso sistema de segurança social, relativamente a pessoas que precisam de habitação social ou a pessoas que têm pensões que não lhes permitem viver com o nível de vida necessário para responder às suas necessidades mais básicas.

Estes são alguns exemplos que demonstram como é que nós queremos olhar para a saúde de uma forma alargada e como é que nós pretendemos dizer que, enquanto Congresso Nacional dos Médicos de Saúde Pública, é nossa responsabilidade olhar para todos estes fatores e também sentar à mesa os vários intervenientes e organizar isto em três pilares essenciais.

O primeiro pilar são as políticas públicas alargadas, que dão corpo ao Estado Social que nós temos em Portugal. O segundo, a questão mais propriamente dita do acesso à saúde, e aí entramos mais na questão do acesso aos cuidados de saúde. Será mais o segundo dia, em que teremos uma abordagem mais aproximada daquilo que é o core da atividade do acesso aos cuidados de saúde e também dos serviços de saúde pública inseridos no Serviço Nacional de Saúde.

E o terceiro dia é a ligação com a comunidade, porque nós vivemos numa altura em que a proximidade é importante. Vivemos também numa fase importante de transformação, não é só de agora, mas dos últimos anos, da descentralização de competências para os municípios e para as comunidades intermunicipais, e agora com a criação, a formalização ou o reforço das CCDR, portanto, ao nível regional, das competências das coordenações regionais.

Tudo isto também nos faz pensar como é que nos integramos com a comunidade e como é que os serviços de saúde fazem essa ponte e, em particular, os serviços de saúde pública.

Uma das mesas-redondas do congresso parte da pergunta “Quem decide a saúde em Portugal?”. Na sua perspetiva, a saúde pública tem hoje influência suficiente nas decisões políticas? E onde é que essa influência deveria ser maior?

Essa questão é muito pertinente. Quando pensámos nesta mesa-redonda é com o objetivo de perceber até que ponto a saúde é considerada em todas as políticas que são desenhadas e que têm uma intervenção direta ou indireta na vida dos portugueses.

Se nós pensarmos que há uma ligação direta com o Ministério da Saúde, sim, a saúde pública tem um papel importante e forte. Mas não é suficiente, por aquilo que acabei de dizer. Nós aqui queremos perceber onde é que, primeiro, se decide a saúde em Portugal. A resposta que queremos tentar descobrir ou delinear é que há mais locais onde se decide a saúde em Portugal que não só o Ministério da Saúde, como seja o Ministério do Ambiente, como seja a própria Assembleia da República, nas suas várias comissões, como seja ao nível das autarquias. Ou seja, há um conjunto de outros locais e de órgãos soberanos, com membros legitimamente eleitos, que definem políticas públicas e que essas políticas ajudam a definir o estado da saúde em Portugal.

A segunda questão que me colocou sobre se realmente está presente é aí que também queremos discutir para mostrar essas fragilidades. Ou seja, queremos mostrar que não está tão presente quanto deveria estar e que, nesse sentido, faz sentido encontrar que mecanismos existem para conseguirmos chegar mais perto desses locais de decisão e para que a saúde pública tenha uma voz mais forte nesse processo. Porque as pessoas até compreendem, mas têm dificuldade, muitas vezes, em saber quem e onde integrar. 

Eu vou só dar dois casos paradigmáticos. O primeiro é o Conselho Económico e Social português. O Conselho Económico e Social é um órgão de articulação essencial no seio das relações do mercado de trabalho, nas relações entre os parceiros sociais em Portugal. Esse órgão tem muita influência, até porque muitas vezes, é presidido pelo primeiro-ministro, além, naturalmente, da ministra da Segurança Social e do Trabalho, e muitas das matérias que lá são definidas, até em acordos de concertação social, têm grande influência no estado de saúde daquelas pessoas, não só diretamente, dos próprios trabalhadores e dos patrões, mas também, depois, no crescimento económico e no efeito que isso tem no estado de saúde em Portugal.

Depois, há outros órgãos de coordenação. Se pensarmos, por exemplo, na lógica de como é que um Conselho de Ministros pode estar orientado, nas suas decisões, para considerar o impacto em saúde das várias decisões que toma semanalmente, nos diferentes setores, poderia ser também uma forma de pensar.

Portanto, são dois exemplos em que a pergunta de quem decide a saúde em Portugal se pode colocar, se calhar, nestes dois locais e não só junto dos gabinetes ministeriais da Saúde, que naturalmente têm um efeito muito direto e óbvio, mas em que há outras formas que influenciam a saúde, até com muito maior impacto no estado de saúde.

Nós sabemos hoje que, por exemplo, uma política de qualidade do ar definida no Ministério do Ambiente tem muito mais impacto no estado da saúde ao longo do ciclo de vida do que, por exemplo, garantirmos um reforço para as primeiras consultas de especialidade. E isso tem que ver com estudos e com a literatura que nos mostram que realmente há essa evidência e, também nessa base, queremos fazer a discussão.

Um dos eixos do congresso é a intervenção da saúde pública na comunidade e no território. Muitas pessoas só ouvem falar de médicos de saúde pública quando há um surto ou uma pandemia. O que é importante as pessoas saberem sobre o que fazem estes especialistas no dia a dia, junto das pessoas, quando não há nenhuma crise?

Os médicos de saúde pública fazem um trabalho muito silencioso e, quando isso acontece, é bom. Significa, por um lado, que parte do seu trabalho está a ser bem feito e, por outro, que os riscos que queremos gerir, antecipar e prevenir não estão a materializar-se na vida das pessoas e, portanto, elas não estão sob ameaça de qualquer questão que possa pôr em perigo a sua saúde. E esse é um ponto que torna difícil tornar claro ou evidente esse trabalho de bastidores junto da população. 

Mas os médicos de saúde pública fazem essencialmente duas ou três coisas que acho que é muito importante reforçar.

Claro que a mais óbvia e mais recente foi a pandemia de Covid-19, que infelizmente tivemos de enfrentar. A pandemia tornou claro que o papel da Autoridade de Saúde, desempenhado pelos médicos de saúde pública, é essencial para quebrar cadeias de transmissão e prevenir que as pessoas se infetem, contagiem e fiquem doentes.

E isso também se torna evidente quando temos pandemias ou surtos de sarampo ou de legionela, que, infelizmente, vão ocorrendo de quando em vez. Agora, para que essa atividade aconteça, os médicos de saúde pública, durante os períodos mais calmos, do ponto de vista de ameaças evidentes, continuam a fazer o trabalho de vigilância dessas ameaças. E esse trabalho de vigilância é muito duro, requer muita energia e muito esforço, porque não para. Nós não podemos vigiar das 9h às 17h, porque os vírus, as bactérias, os incêndios ou outros fenómenos climáticos ou biológicos não acontecem apenas em determinado período de tempo. Portanto, essa vigilância constante é uma parte essencial do trabalho dos médicos de saúde pública e acontece em todo o território português. 

Eles não estão só na Direção-Geral da Saúde, que tem a sua estrutura central, mas também estão em todo o território. E, claro, com as suas equipas, constituídas por enfermeiros e técnicos de saúde ambiental, fazem esta vigilância em diferentes áreas e níveis. Isso corresponde a questões como a qualidade do ar, mas também à qualidade da água, por exemplo, ou ao estado dos edifícios. Há uma série de competências que depois são exercidas em articulação com outras entidades. Esta é uma função de bastidores, mas que permanece e é contínua. Não para, não pode parar e permite-nos manter estas atividades de prevenção, porque conseguimos tomar um conjunto de medidas que previnem que determinados riscos se concretizem. 

Um exemplo disso é a vacinação. No dia 30 de setembro, quando começa o Congresso, vamos ter o início da campanha de vacinação sazonal para o outono e inverno de 2026-2027, e esse trabalho é, em grande medida, gerido e executado no terreno pelos médicos de saúde pública, que estão distribuídos pelo território.

O terceiro ponto, que também é muito importante e muitas vezes invisível, é a questão do planeamento. E aí vamos além não só destas ameaças diretas de vírus ou bactérias, destas doenças contagiosas, mas também daquelas doenças que, para todos os efeitos, nos causam a carga de doença que hoje existe em Portugal, que fazem as pessoas ficarem mais doentes e que, infelizmente, levam à morte. Estamos a falar das doenças não transmissíveis, ou seja, das doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão arterial, a insuficiência cardíaca, enfim, e depois, claro, das consequências, como as doenças cardíacas, os enfartes e as doenças oncológicas. E todo esse planeamento, como é o caso dos rastreios oncológicos, é, em grande medida, planeado, gerido e avaliado também pelos médicos de saúde pública.

Portanto, quando uma pessoa se dirige para fazer uma mamografia ou acede a algum tipo de rastreio, ou quando, por exemplo, os seus filhos têm na escola uma intervenção relativa à alimentação saudável, na maior parte das situações essas intervenções foram planeadas e são geridas pelos médicos de saúde pública.

Ou seja, não são a face visível dessas atividades, mas são responsáveis por este tipo de programas e projetos, o que é essencial para a saúde pública em Portugal.

A preparação e a resposta a catástrofes e a situações de emergência é também um dos temas em destaque no congresso, num momento em que as alterações climáticas estão a criar novos riscos para a saúde. Depois da experiência da pandemia, o que é que Portugal aprendeu e onde é que continua particularmente vulnerável?

Foi publicado recentemente o relatório das Nações Unidas que faz a avaliação anual global dos riscos que todos nós enfrentamos, independentemente do local onde estamos. E é curioso verificar que os riscos biológicos, nos quais se inclui a pandemia, foram os que mais diminuíram em termos de perceção do risco quando comparados com outros.

Isso quer dizer que estes riscos biológicos – estas ameaças como as ameaças pandémicas -, já estavam a crescer antes, mas, quando veio a pandemia, houve uma grande ênfase na nossa capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação perante este tipo de ameaças. Entretanto, passaram cerca de quatro anos e as pessoas já quase esqueceram esse risco.

Claro que também temos de relativizar, porque há tantos outros riscos que ameaçam hoje em dia a vida das pessoas e também os próprios Estados democráticos, desde logo, por exemplo, os conflitos armados. Mas, ainda assim, acho que este relatório é um bom ponto de partida, não só para a sua pergunta, mas também porque se alinha com aquilo que queremos discutir no Congresso.

Porque, ao mesmo tempo que estes riscos biológicos são identificados, o risco associado às alterações climáticas continua a assumir o primeiro lugar neste mesmo relatório. E nós queremos dizer o seguinte: há um conjunto de riscos que está a acontecer e nós não estamos a ter capacidade suficiente para responder. Vão-se fazendo iniciativas, vão-se criando planos de recuperação, vão-se pensando formas de tentar mitigar estes fenómenos, mas isso não parece ser suficiente.

Tal como aconteceu quando fomos confrontados com a questão da tempestade Kristin, há um conjunto de situações com as quais não conseguimos lidar imediatamente, ou seja, em que tivemos dificuldade em conseguir dar uma resposta cabal naquele momento. E muito dessa resposta é também uma questão de articulação institucional. Essa é também a razão pela qual queremos tentar sentar à mesa diferentes atores com diferentes responsabilidades nesta matéria.

Nós trazemos também este ponto por outra razão. Há uma continuidade na lógica que pensamos para este Congresso, que é “da política à comunidade”, e que passa por ligar isto ao contexto atual que vivemos.

O contexto atual, a nível global, mas também europeu e americano, é um contexto de negação das alterações climáticas, em muitos casos, sobretudo, de acordo com a administração norte-americana, e essa negação está também ligada à negação da própria ciência.

Pior do que a inércia ou a dificuldade dos governos em atuar, através das diferentes medidas e políticas, para atingir as metas que nos permitam ter um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental é negar esses fenómenos em primeiro lugar.

Este é um tema que continuará a fazer parte da nossa vida diária em Portugal. Temos, nomeadamente, o El Niño a acontecer este ano, até fevereiro ou março. Tivemos em Portugal, só neste verão, cerca de quatro, cinco ou seis ondas de calor. Estamos a falar de fenómenos que antes aconteciam, por exemplo, uma vez a cada cinco anos. Neste momento, são fenómenos que podem acontecer várias vezes no mesmo ano. E isso significa que temos de ser capazes de responder.

A prevenção é importante, mas também temos de ter uma resposta de recuperação perante catástrofes, porque, caso contrário, muitos destes fenómenos, que até afetam zonas com menor densidade populacional e mais rurais, acabam por afetar também a nossa coesão social em Portugal. É isso que nós também queremos colocarem destaque neste sentido.

Um dos workshops do Congresso é sobre os chamados determinantes comerciais da saúde. De que forma é que a saúde pública pode atuar preventivamente quando enfrenta indústrias e interesses económicos muito fortes e que acabam por condicionar diretamente ou indiretamente os hábitos da população?

Os determinantes comerciais, este nome que está a ganhar algum peso na comunidade técnica e científica e também política, não são novos, mas são uma forma mais concreta de colocar o problema. Este tipo de políticas diz diretamente respeito ao trabalho que a saúde pública faz.

E já agora, no seio da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, temos um grupo de trabalho dedicado aos determinantes comerciais, que tem tido uma ação muito positiva e proativa no desenvolvimento de recomendações sobre esta matéria junto do Ministério da Saúde e da Assembleia da República.

Neste momento, está em curso a proposta de lei que foi submetida pelo Governo para a legislação das bolsas de nicotina, e nós contribuímos para a consulta pública que está a ocorrer neste momento na Comissão da Saúde. Mas isto também vai ao encontro da sua questão, porque nós somos a única entidade pública que fez essa contribuição e estão lá outras três ou quatro entidades que são do setor privado, ligadas à indústria do tabaco ou à indústria do retalho.

E isto quer dizer que há, sem dúvida, uma assimetria na capacidade organizativa e institucional de tentar influenciar estas políticas. E essa assimetria tem que ver, naturalmente, com o poder económico que existe de um lado e, muitas vezes, não existe do outro.

Agora, também acho que há questões positivas que esta lógica dos determinantes comerciais está a criar. E é por isso que trazemos este workshop: não só pela questão da consciencialização, porque muitas destas matérias também requerem movimentos sociais. Ou seja, não pode ser uma abordagem apenas tecnocrata. Se dissermos que, neste momento, temos de deixar mais o álcool em Portugal, para todos os efeitos, devido aos nossos costumes e culturas, haveria muito provavelmente uma reação social muito grande. Portanto, há uma consciencialização que é importante trabalhar.

Mas isto também ajuda a criar redes de conhecimento técnico e científico, o que permite que não sejamos só nós, sozinhos, a tentar fazer estas mudanças, mas que trabalhemos com atores internacionais. Fazemos parte, por exemplo, em parceria com entidades, organizações não governamentais e outras sociedades científicas, de redes ao nível da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde. Tentamos também todos criar estas redes que nos permitem, juntos, ser mais fortes, para que consigamos estar ao mesmo nível das grandes indústrias, como a indústria tabaqueira, por exemplo, em Portugal.

Esta indústria tem uma contribuição económica substancial, naturalmente, e quer preservar os seus rendimentos, o seu próprio crescimento e competitividade. E também utiliza esse fator económico para que seja mais difícil aos nossos governantes conseguirem eliminar ou descartar totalmente esse contributo que fazem, por exemplo, em termos do nosso Produto Interno Bruto.

Por isso, nós temos de conseguir mostrar porque é que estas políticas são importantes para o estado de saúde e que ganhos, que normalmente são muito maiores, trazem para a população se essas medidas mais restritivas forem aplicadas.

Porque a questão do tabaco não acabou. A indústria também se reinventa na forma como produz novos produtos de saúde. Hoje temos as bolsas de nicotina, mas temos também todos os produtos sem fumo, que têm sido utilizados como uma espécie de substituição “saudável” para o consumo do cigarro normal, e que sabemos que não é assim, segundo a evidência científica.

Mas depois alargamos isto às políticas do álcool. Portugal está realmente muito mal posicionado, infelizmente, nessa matéria. Ou, por exemplo, às políticas do jogo, que são um problema que afeta as populações mais vulneráveis e, portanto, populações mais vulneráveis e socioeconomicamente desfavorecidas, o que alimenta um ciclo vicioso e de dependência grave.

E depois também podemos pensar em políticas de alimentação ou em políticas de combustíveis fósseis.

Portanto, há um conjunto de matérias que se integram nos determinantes comerciais e é essa a razão pela qual, este ano, trazemos este workshop em particular, com pessoas que têm trabalhado e investigado muito nesta matéria e que esperamos que possa ajudar a continuar a construir melhores políticas de saúde pública nestas áreas.

A desinformação, nomeadamente online, é um problema crescente em temas centrais da saúde pública, como, por exemplo, a vacinação. Que papel podem ter os médicos de saúde pública, e congressos como este, para levar informação fiável às pessoas quando uma mentira, muitas vezes, circula mais depressa?

Nós hoje sabemos que vivemos numa sociedade da informação e que, muitas vezes, mais informação não se traduz imediatamente em mais conhecimento. Há fenómenos psicológicos que têm sido amplamente estudados, até do ponto de vista político, pelo crescimento dos movimentos antidemocráticos, nomeadamente à direita política, que condicionam e moldam a verdade. Ou seja, a lógica dos factos deixa de ser relevante, e esse é o ponto de partida do problema para a vacinação e para outras áreas da ciência, mas para a vacinação em particular.

Isto porque, a partir do momento em que a questão já não é sobre os factos, mas sobre quem decide o que é a verdade ou a mentira, entramos num campo perigoso em que, por si só, a forma como se comunica a evidência científica claramente não é suficiente.

E a comunidade técnica e científica está também a perceber isso e a procurar essa ligação junto da comunidade da ciência política, para nos aperfeiçoarmos na forma como fazemos esta comunicação, não só com os governantes, mas também com os cidadãos, com os eleitores, enfim, com todos aqueles que fazem parte deste processo.

A vacinação é, sem dúvida, uma área que é particularmente utilizada por estes movimentos antivacinas. Porquê? Porque a vacinação faz aquilo que, como eu disse inicialmente, está associado àquilo que os médicos de saúde pública fazem: quando corre bem, nada acontece.

E, portanto, é fácil desacreditar algo que nós queremos que corra bem. As pessoas podem perguntar: “Então, para que é que eu vou tomar uma vacina, se isto pouco importa?” E é fácil criar teorias da conspiração à volta disso.

Este é o primeiro ponto: perceber por que é que a vacinação é sistematicamente utilizada por estes movimentos e não, por exemplo, um tratamento para a hipertensão arterial ou para a diabetes.

Se tudo vai bem e a vacinação tem impacto, as coisas acontecem. Se nós temos níveis de vacinação e coberturas vacinais ótimos, como felizmente ainda temos em Portugal, nas crianças as coisas correm geralmente bem. E isso não impede que a desinformação aconteça.

De qualquer forma, as ameaças continuam e existem grupos particulares, infelizmente também em Portugal, que continuam a surgir e que tentam desacreditar a vacinação.

O nosso papel, que temos desempenhado e vamos continuar a desempenhar, é traduzir e mostrar que a vacina – e a mensagem-chave é sempre a mesma – são produtos efetivos e altamente seguros quando são indicados.

São produtos de saúde altamente regulados e estudados. Portanto, quando aconselhamos a toma de determinada vacina, estamos também a criar confiança nas instituições que, em primeiro lugar, colocam cá fora essa informação, como a Direção-Geral da Saúde.

Claro que essa é uma das formas de combater a desinformação. Também utilizamos as redes sociais para promover mensagens positivas nesse sentido e tentar chegar àqueles grupos que tendem a ser mais céticos relativamente a esta matéria.

Mas isto a nível mais central. Há outro ponto que também é importante, que é o trabalho mais local.

Muitas destas pessoas, que podem ser mais céticas ou que eventualmente até integram estes movimentos antivacinas ou têm outro tipo de perfis que tentem desacreditar a ciência, muitas vezes não são seguidores das nossas redes sociais, nem são as pessoas que veem os canais de televisão onde habitualmente estas informações passam. São pessoas que usam, infelizmente, canais, redes ou grupos de comunicação que estão muito fechados sobre si próprios. E aí, esta forma de chegar a estas pessoas muitas vezes tem de ser feita de formas mais detalhadas e mais granulares, a nível local.

Quando digo a nível local, lá estão, uma vez mais, as equipas de saúde pública, que estão ao nível das unidades locais de saúde, que fazem estes diagnósticos locais, que mapeiam estas comunidades e que tentam criar campanhas mais dirigidas a estas pessoas, por via de fóruns na comunidade, com os municípios, por via de flyers, de vídeos, enfim, de iniciativas mais dirigidas.

Na realidade, a forma de combater a desinformação hoje em dia tem de ser muito mais dirigida e tem de ser, muitas vezes, também através de uma comunicação mais emocional. Porque, como disse no início, nós sabemos hoje em dia que mais informação – e nós temos imensa informação – não se traduz necessariamente em melhor conhecimento sobre determinada matéria.

Há uma lógica social e emocional que requer uma abordagem que não pode passar apenas por mostrar evidência científica, independentemente da forma como a comuniquemos, seja por mais flyers ou campanhas. É precisamente ter também formas mais emocionais de fazer chegar essa informação às pessoas.

E digo isto relativamente à vacinação, mas acho que é válido para um contexto mais geral de confiança nas instituições e nos processos democráticos.