O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) ordenou a “suspensão imediata da comercialização” e “retirada do mercado” do protetor solar Perfect Skin 50. Em causa, está o facto de este produto ter sido posto à venda “sem que tenha sido previamente acautelado o cumprimento das normas legais em vigor”, adianta-se num comunicado.

Numa ação de fiscalização, o Infarmed verificou “discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) determinado laboratorialmente e o aposto na rotulagem do produto” e ausência de fundamentação para a proteção contra os raios UVA.

Além disso, no rótulo do protetor solar em questão, que pertence à empresa ACBB Nails, Import & Export, Lda., refere-se que o produto “atua 100% contra os raios solares”, uma alegação “que não cumpre com os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada”, adianta o Infarmed.

Isto porque – tal como explica a Organização Mundial de Saúde (OMS) – apesar de os protetores solares terem a capacidade de protegerem a pele contra os efeitos nocivos dos raios ultravioleta, “não conseguem bloquear completamente a radiação UV e devem ser utilizados em combinação com outros métodos, como evitar a exposição solar e usar roupa adequada”.

Uma vez que o produto Perfect Skin 50 “não cumpre com os requisitos legalmente previstos no Regulamento da Comissão (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho”, as entidades que eventualmente “disponham deste produto não o devem disponibilizar ou utilizar” e “os consumidores que possuam este produto não o devem utilizar”, determina o Infarmed.